CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E DE COMPRA

Versão 2026-11-06 (tradução informativa; prevalece o texto em espanhol)

1. O que é a aplicação
A Kuchuk é uma aplicação de encomendas e entrega ao domicílio em Barcelona. Permite-lhe encomendar comida e outros produtos a estabelecimentos e recebê-los em casa através de estafetas.
A aplicação é operada por {{OPERATOR}} (prestador do serviço). Contacto: através da secção de apoio da aplicação.

2. Quem lhe vende
O vendedor é o estabelecimento identificado no ecrã de pagamento e no resumo de cada encomenda (nome ou denominação social, NIF, morada e e-mail de contacto). O contrato de compra e venda é celebrado com esse vendedor. A aplicação facilita a encomenda, a confirmação do pagamento e a entrega, mas não substitui a identificação do vendedor em cada encomenda.

3. A sua conta
Tem de ter mais de 18 anos, fornecer informações verdadeiras e manter as suas credenciais confidenciais. É responsável pela atividade realizada com a sua conta.

4. Encomendas, intervalos e prazos
Pode escolher os produtos, o dia de entrega e o intervalo horário. Nas entregas planeadas, o prazo para encomendar é às 17:00 (hora de Madrid) do dia anterior, salvo se o vendedor indicar outra hora limite na aplicação. Os intervalos dependem da disponibilidade e podem esgotar-se. Fazemos o possível para entregar dentro do intervalo escolhido; se ocorrerem atrasos por motivos alheios ao nosso controlo (trânsito, meteorologia, incidentes), será informado na aplicação.

5. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros, com impostos incluídos. Os custos de entrega, se existirem, são mostrados antes de confirmar a encomenda. O pagamento é feito pelos meios que o vendedor indicar (por exemplo transferência bancária ou Bizum). A encomenda é preparada quando o vendedor confirmar a receção do pagamento.

6. Cancelamento
Pode cancelar a encomenda na aplicação enquanto a preparação não tiver começado (nas encomendas planeadas, até à hora limite), com reembolso total pelo mesmo meio de pagamento. Depois de iniciada a preparação, o cancelamento só é possível com o acordo do vendedor.

7. Direito de livre resolução
Os alimentos perecíveis e os produtos feitos segundo as suas especificações estão excluídos do direito de livre resolução de catorze dias (artigo 103.º da lei espanhola de defesa dos consumidores). Isto não afeta os seus direitos legais relativos à conformidade do produto.

8. Alergénios e informação dos produtos
A informação sobre ingredientes e alergénios é fornecida pelo vendedor. Se tiver uma alergia ou intolerância grave, confirme com o vendedor antes de encomendar. Os textos são traduzidos automaticamente para a sua língua e podem conter erros; em caso de dúvida, prevalece o texto original do vendedor e pode comunicar o erro na aplicação.

9. Incidentes e reclamações
Pode contactar-nos através da secção de apoio da aplicação. Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento. O vendedor mantém disponíveis folhas de reclamação; solicite-as indicando a sua encomenda.

10. Utilização adequada
Não são permitidas encomendas falsas, usurpação de identidade nem utilização abusiva ou ilícita da aplicação. Podemos suspender contas em caso de uso indevido.
Denúncia de conteúdos: se considera que um conteúdo apresentado na aplicação (por exemplo, uma foto ou um texto carregado por um negócio) viola os seus direitos ou é ilícito, denuncie-o na secção de apoio da aplicação indicando o conteúdo e o motivo. Analisaremos a denúncia com diligência e removeremos ou bloquearemos o acesso ao conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros; quem o carregou será informado.

11. Responsabilidade
Nada aqui limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores. A aplicação é fornecida no estado em que se encontra e não garantimos disponibilidade ininterrupta.

12. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.

13. Alterações
Podemos atualizar estas condições. Quando houver uma nova versão, a aplicação pedir-lhe-á que a aceite antes de fazer novas encomendas.

14. Lei aplicável e foro
Estas condições regem-se pela lei espanhola. Como consumidor, pode recorrer aos tribunais do seu local de residência.